Câmara aprova projeto que aumenta pena de crimes cometidos contra mulher em situação de violência doméstica
24/11/2021 16:55 em Geral

Foto: Reprodução Voz da Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.

 

O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime. 

 

O texto também estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). 

 

“Constata-se que a prática delituosa, quando perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, reveste-se de maior gravidade, o que demanda a adoção de regras mais rigorosas, a fim de prevenir a sua ocorrência, bem como de punir eventual transgressor dos seus comandos”, justificou a relatora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA). 

Por Voz da Bahia

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