Autoteste contra Covid é proibido no Brasil por regra da Anvisa
06/01/2022 09:06 em Saúde

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A população já pode comprar ou conseguir gratuitamente testes de Covid-19 para serem feitos em casa. Pelo menos, nos EUA e na Europa. Enquanto isso, no Brasil, a testagem continua centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos. Esse tipo de teste de Covid não é autorizado no Brasil por causa de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2015.

 

Os autotestes caseiros são exames de antígeno. A própria pessoa coleta material (com auxílio de um swab, como em um PCR normal) e o deposita sobre uma superfície que aponta se está infectada ou não.

 

Os testes de antígeno, que procuram partículas do Sars-CoV-2, ganharam importância na pandemia por serem mais simples, em geral mais rápidos e também mais baratos que os PCR, que detectam material genético do vírus. Assim como os PCR, podem apresentar elevada capacidade de detecção do vírus.

 

O artigo 15 da resolução 36 da Anvisa diz que não podem ser fornecidos para leigos produtos que tenham a finalidade de diagnóstico de presença ou exposição a agente transmissível, "incluindo agentes que causam doenças infecciosas passíveis de notificação compulsória".

 

Isso inviabilizaria os autotestes para Covid no país, se não fosse por uma exceção. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que a proibição "poderá ser afastada por Resolução da Diretoria Colegiada, tendo em vista políticas públicas e ações estratégicas formalmente instituídas pelo Ministério da Saúde".

 

E uma exceção para isso já ocorreu. Há alguns anos, após iniciativa do Ministério da Saúde, foram liberados os autotestes para HIV, que têm o apoio da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).

 

Apesar disso, procurada pela reportagem, a Anvisa relata algumas dessas questões para argumentar sobre não disponibilização dos autotestes para Covid.

 

Segundo a agência, instrumentos de diagnóstico desse tipo envolvem riscos que precisam ser mitigados. A entidade afirma que é necessário levar em conta "o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública".

Por Bahia Notícias

 

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