Votação sobre reforma da previdência para servidores da Bahia é suspensa após decisão da Justiça
14/01/2020 13:20 em Geral

Foto: Reprodução/TV Bahia

A votação do projeto de emenda constitucional que prevê, entre outros itens, a reforma da previdência dos servidores do estado da Bahia, e foi mandado para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro do ano passado, foi suspensa após um liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

A votação estava prevista para começar na terça-feira (14), mas o TJ-BA concedeu uma liminar no sábado (11), impedindo que a reforma continuasse tramitando na Alba. O documento foi concedido porque a desembargadora Rosita Falcão entendeu que as festas de fim de ano prejudicaram a apresentação de emendas de deputados e a discussão do projeto.

 

O presidente da Assembleia, Nelson Leal, disse que vai entrar com um recurso contra a decisão.

 

Nesta segunda, cerca de 200 servidores protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma da previdência da categoria, em frente à sede da Alba, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

 

Pela tarde, representantes de 13 sindicatos do funcionalismo público estadual esperavam uma audiência com representantes do governo para discutir a proposta.

 

A reforma da previdência vai atingir os cerca de 150 mil servidores públicos na ativa e parte e dos 130 mil aposentados e pensionistas da Bahia.

 

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. A proposta da reforma, os homens vão passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62.

 

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A proposta do governo eleva esse número: 60 anos para homens e 57 anos para mulher.

 

A Proposta de Emenda à Constituição prevê também uma regra de transição para quem já é funcionário público, levando em conta a soma da idade e do tempo de contribuição. Para as mulheres são necessários 86 pontos para se aposentar, já para os homens são 96.

 

Essa pontuação vai crescendo um ponto a cada um ano e três meses até atingir o limite de 100 pra mulher e 105 para homem.

 

A direção do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), que representa os servidores da categoria, considera que a PEC vai trazer perdas para os funcionários públicos.

 

Segundo o superintendente Eduardo Marta, da Superintendência Estadual da Previdência, o governo da Bahia pode sofrer sanções do Governo Federal em relação ao repasse de verbas.

 

O superintendente informou que a expectativa do governo é de que, no primeiro ano, haja uma economia de cerca de R$ 800 milhões, caso a reforma seja aprovada.

 

Por G1 Globo

COMENTÁRIOS