Aneel suspende corte de energia por falta de pagamento por 90 dias
26/03/2020 11:18 em Geral

Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na última terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

 

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

 

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

 

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

 

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

 

- Suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

 

- Entrega pessoal de faturas;

 

- Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

 

- Suspensão de atendimento presencial ao público;

 

 

- Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e -locais usados para o tratamento da população.

 

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

 

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.

Por Portal Formosa

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