Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação
25/02/2021 16:09 em Política

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os governadores do Nordeste divulgaram, na última quarta-feira (24), uma carta contra o fim do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi assinado pelos governadores dos nove estados da região — de partidos de oposição, independentes ou mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

 

A extinção do piso para recursos aplicados em saúde e educação está prevista no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

 

O projeto dá as bases para que seja lançada uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

 

A previsão inicial era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.

 

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficariam com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A ideia, contudo, não agradou os governadores do Nordeste.

 

"A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde", diz a carta. Para os estados da região, a prioridade deveria ser a vacinação em massa, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a viabilização do auxílio emergencial.

 

A insistência de Bittar ao manter a extinção dos valores mínimos destinados à saúde e educação na PEC contaminou, para alguns senadores, a articulação para votar o texto nesta quinta.

 

Por Diário do Nordeste

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