Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação. 

Na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a resistência em aceitar qualquer proposta, só demonstra mais uma vez o descaso que a representação dos hospitais privados tem em relação à efetivação do pagamento do piso nacional da enfermagem, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os profissionais e as entidades representativas sempre estiveram dispostos ao diálogo, agora de uma forma intransigente a CNSaúde encerra as negociações justamente por total desinteresse. Nós lamentamos porque, na verdade, é mais uma forma de tentar barrar aquele direito que foi conquistado — que é lei, e que deve ser observado pelos empregadores, especialmente o segmento privado”, desabafa.

Ao encerrar as negociações, a categoria destacou que o ministro do TST Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento da entidade patronal. Enquanto os representantes dos enfermeiros manifestaram concordância com os termos da proposta apresentada na reunião bilateral de trabalho, a CNSaúde alegou não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Na ausência de um acordo, o pagamento do valor referente ao piso salarial dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio, conforme explica a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga. 

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. 

Por Brasil 61