Foto: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias
“Revisão da vida toda” - se você é aposentado, provavelmente já escutou essa expressão. E para explicar como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a revisão de todo o tempo trabalhado em termos de aposentadoria pode impactar a sua vida, o Bahia Notícias entrevistou o advogado Eddie Parish, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Segundo o advogado, o termo define uma tese sustentada no Supremo sobre a possibilidade dos cálculos da aposentadoria serem baseados em todos os salários que a pessoa recebeu durante a vida. É que, conforme Eddie Parish explica, após o ano de 1999, as aposentadorias foram calculadas pelos salários que a pessoa recebeu após julho de 1994, quando foi instituído o Plano Real. Entretanto, muitos trabalhadores da década de 1980 se sentiram prejudicados, pois os salários desse período foram excluídos dos cálculos.
Antes de explicar exatamente como funciona a revisão da vida toda, Parish detalha que a Seguridade Social brasileira é formada por um tripé: saúde, assistência social, previdência. E justamente cabe à previdência cuidar das pessoas dos riscos sociais, como em casos de maternidade, auxílio doença, invalidez e terceira idade. Para o especialista, a previdência tem que ser obrigatória por ser uma forma de tutelar que o cidadão tenha condições de cuidar de si mesmo.
Para ter direito à revisão da vida toda, o cidadão também precisa ter tido o benefício aprovado entre o ano de 1999 e 2019, além de ter trabalhado antes do ano de 1994. A partir dessas informações, é feito um cálculo para saber se o segurado poderá ou não alcançar um benefício maior.
A decisão do Supremo de permitir a revisão foi tomada após ocorrerem diversos recursos em ações judiciais sobre o pagamento. Houve muitas decisões de 1º Grau para beneficiar os segurados e decisões que prejudicaram os contribuintes. O STF entendeu o tema como de repercussão geral e suspendeu todas as ações até tomar a decisão final, no início do mês de dezembro.
Para Eddie Parish, houve uma manobra política no Supremo, pois tal decisão, na verdade, foi ratificação de uma já proferida no Plenário Virtual, e tal medida foi tomada por supostos impactos econômicos que o tema poderia provocar no Brasil. A expectativa é que 20% dos aposentados brasileiros tenham direito à revisão da vida toda no benefício.
Ainda não há previsão de quando, de fato, a decisão do STF começará a valer para todas as instâncias do Judiciário, mas muitos advogados já têm utilizado as decisões para fundamentar suas petições, ainda que esteja pendente a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Muitos juízes já começaram a acatar os pedidos a partir desta decisão. Parish exemplifica ainda com o caso de um cliente, que recebia R$ 2 mil de aposentadoria e agora receberá R$ 7 mil, além de mais R$ 200 mil de pagamentos atrasados.
Segundo o advogado, o direito à revisão da vida toda nasce agora com a decisão do Supremo, de um período de 23 anos de discussão. Entretanto, o debate na Justiça ainda não deve ser encerrado, por poder ocorrer interposição de embargos.
Um outro ponto debatido é que quem está para se aposentar fica muito confuso com as atuais regras de aposentadoria. Parish explica quais são as questões vigentes e explica os motivos pelas quais elas sempre mudam. Ele lamenta que, infelizmente, essas alterações geralmente ocorrem para reduzir o pagamento dos benefícios dos trabalhadores. O advogado rememora que, durante um tempo, houve o Fator do Previdenciário, e que agora a situação é ainda pior, por levar em consideração o tempo de contribuição e idade. Outra questão explicada pelo especialista em Direito Previdenciário é sobre se vale a pena investir no INSS ou em um regime de previdência privada.
O advogado afirma que está cada vez mais difícil para o cidadão se aposentar e obter benefícios do INSS, pois o órgão é, talvez, o segundo maior distribuidor de recursos no país, ficando atrás apenas das prefeituras e estados. Ele afirma que, ao tentar evitar fraudes, a Previdência Social acaba cometendo muitas injustiças. E mais recentemente, as decisões administrativas da autarquia vêm sendo tomadas por robôs com uso de inteligência artificial. No argumento de tentar barrar fraudes estaria incutida, na verdade, uma tentativa da Previdência em fazer economia para os cofres públicos.
Por Bahia Notícias
