https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/a18dd5e2e8431febee36038ab6d25e69.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/31772cb2dea313e53df314d5a941d8f2.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/63f019fa8594f83f96292fd9ac7db62c.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/3e2ad0760843e5f7ec3e9dd921130200.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/27e8b32891874bf3776411dc4618127f.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/fd912451e7418a306391db95b0b08db2.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/f395334ed116253810df5e070638d104.jpg
https://public-rf-upload.minhawebradio.net/16127/slider/9978519f3b1fa23f949ead5ef6cdb9e5.jpg
Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização às vítimas
04/07/2024 12:46 em Justiça

Foto: Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (2), o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga agressores sexuais a indenizarem suas vítimas. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação e, se aprovado, seguirá para a presidência.

A informação foi publicada no jornal Estadão. O estatuo define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado.

O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal. O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).

Por Metro 1 

COMENTÁRIOS