Foto: Reprodução Correio

A Justiça Federal condenou cinco pessoas que possuem o diploma de faculdade estrangeira em medicina, mas sem aprovação no Revalida - exame que permite aos formados exercerem a medicina no Brasil - a pagar multa ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

Segundo o Cremeb, o processo judicial foi movido pelos próprios condenados e visava registro profissional sem a revalidação de diploma. A ação infringe a legislação brasileira. Após apresentação da defesa, o juiz federal da 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou a multa de duas vezes o valor do salário mínimo na sua condenação por litigância de má fé.

"De acordo com os argumentos expostos na decisão, ficou evidente que houve tentativa de usar do processo para um objetivo ilegal, uma vez que os autores ajuizaram a mesma demanda em diversos juízos", diz o Conselho. O grupo também teria tentado o registro na 1ª Vara Federal de Mato Grosso. 

A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal para ter mais detalhes da decisão e aguarda retorno. O contato dos condenados não foi localizado - uma vez que sua identidade não foi divulgada. 

O Revalida subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

Por Correio