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Projeto de lei prevê multa para empresas que paguem valores desiguais para as mulheres
Geral
Publicado em 10/03/2023

Foto: Euclidesdacunha.com

Através de anuncio feito em evento que comemorava o Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que multará empregadores que não respeitarem a igualdade salarial será multado em 10 vezes em relação ao maior salário pago pela empresa.

O projeto será enviado ao Congresso Nacional para aprovação, tem como objetivo principal promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, onde as empresas terão que ser transparentes com a forma que irão pagar seus funcionários.

A lei prevê, como forma de garantir que a fiscalização seja respeitada, realizar algumas medidas de transparência salarial, além da aplicação de sanções administrativas contra a empresa, caso a acusação de desigualdade e discriminação salarial entre mulheres e homens seja comprovada.

Por Euclidesdacunha.com

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