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A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará o Agiliza DPVAT, com audiências concentradas nos processos com pedidos de indenização Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).
As primeiras audiências estão marcadas para acontecer de 3 a 5 de maio em Ribeira do Pombal, além da realização de pericias médicas audiências de conciliação e instrução, com julgamentos dos processos aptos, contudo, para que os pedidos possam ser indenizados, os acidentes devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Para participar do cadastramento de processos, é necessário preencher o formulário disponível em https://bit.ly/3YLmJBt até o prazo de 20 dias.
De acordo com o Provimento, os advogados dos processos em andamento de Teofilância, Serrinha e Euclides da Cunha serão intimados para manifestar interesse em participar das audiências, sem prejuízo da inserção dos processos de outras comarcas. O Corregedor das Comarcas do Interior, o Desembargador Jatahy Júnior alega afirma que “é mais uma iniciativa para apoiar juízes e servidores, trazendo mais celeridade e eficácia para a prestação jurisdicional”. A Seguradora que ficará responsável com o custo da perícia e avaliação médica será a Lider.
Por Euclidesdacunha.com | João Pedro