Foto: Divulgação/Prefeitura de Serrinha

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o município de Serrinha para que o Portal da Transparência seja atualizado com informações requeridas por lei que não constam no site desde 2016, de acordo com o MP. No entanto, a prefeitura municipal questionou a ação. 

O objetivo da ação é que o município seja obrigado a disponibilizar no Portal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizados (2018-2022), e melhorar a instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão. 

Segundo a ação, o portal apresenta irregularidades, no mínimo, desde 2016. Na época, o prefeito da cidade era Osni Cardoso de Araújo, que foi há dois dias acionado pelo MP para ressarcir R$19 milhões aos cofres públicos por dano erário, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Para sanar as irregularidades, o MP disse ter realizado reuniões e oficiado a Prefeitura. Mas o portal apresenta falhas como falta de atualização dos atos administrativos e ausência de editais na aba "licitações", argumenta a promotoria.

Na ação, o MP também pediu à Justiça que o município seja obrigado a disponibilizar detalhamento e encargos de pessoal e dados relativos a contratos e convênios atualizados, além de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real.

Procurada, a prefeitura informou que as informações solicitadas pelo MP-BA já estavam disponíveis. "Cremos ter havido um equívoco quanto a gestão de transparência da atual gestão", declarou a assessoria de contabilidade.

A gestão declarou ainda que não tem conhecimento da ação do ministério e que a procuradoria deve verificar do que, de fato, o município está sendo acusado. À reportagem, a prefeitura também compartilhou o relatório de contas do ano de 2020, feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em que foi atribuído o índice de transparência de 9,31 (do total de 10).

"Por ora, acreditamos que não houve a correta correlação... Se a ação for para inserir informações anteriores a 2017 (ano que a atual gestão assumiu), sinto em não podemos contribuir, pois elas não foram localizadas nem fisicamente, nem em sua completude no portal do TCM, o que nos impossibilita de responder por uma gestão anterior", concluiu.

Por Correio