Foto: Rafael Martins
Reconhecidas pela Constituição do Estado da Bahia de 1989, os fundo e fecho de pastos são comunidades tradicionais que se baseiam no uso comum da terra e preservação da Caatinga. Mesmo com os territórios assegurados no contrato de concessão de direito real de uso, as áreas têm sido recorrentemente invadidas pela mineração e, mais recentemente, pelos empreendimentos eólicos.
É o que vem acontecendo em Canudos. A região, desde o Brasil Império, é vítima de uma série de impactos causados pelas hidrelétricas, latifúndios e, agora, pelos empreendimentos de energia eólica. Em 2019, começaram os primeiros estudos para a implementação do Complexo Eólico Canudos, da empresa Voltalia Energia do Brasil, na região do Raso da Catarina e do povoado do Bom Jardim. Associações de comunidades de fundo e fecho de pasto, com apoio de organizações da sociedade civil, denunciaram o descumprimento das legislações ambientais.
Licenciamentos
Em abril de 2023, em decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a justiça suspendeu os efeitos das licenças prévias de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) no procedimento de licenciamento. Porém, em 24 de julho, uma decisão de segunda instância, assinada pela desembargadora federal Ana Carolina Roman, autorizou a retomada das atividades.
Para a equipe da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), que tem assessorado as comunidades de fundo de pasto, essa decisão é muito preocupante tanto pelos impactos que trará para as comunidades locais e para o ecossistema da região quanto por emitir uma mensagem para as empresas de que elas podem infringir as legislações ambientais.
A legislação baiana prevê que empreendimento eólico em áreas que possam gerar impactos socioculturais diretos que impliquem a inviabilização de comunidades e áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, ou seja, de espécies só encontradas naquele lugar devem realizar o procedimento completo de licenciamento ambiental. Neste caso, é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de audiências públicas com as comunidades impactadas.
Canudos se enquadra nesses dois casos. Lá são encontradas as comunidades de fundo e fecho de pasto, com suas tradições e culturas próprias há pelo menos 300 anos. A região também possui uma vasta flora e fauna características da caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. É onde está a arara-azul-de-lear, espécie em extinção que existe apenas no Raso da Catarina, que se tornou reserva ecológica em 1984 e estação ecológica em 2001.
Para Beatriz Cardoso, a decisão da segunda instância é incoerente justamente porque, apesar de reconhecer que o licenciamento do INEMA foi feito de forma equivocada e recomendar que estudos complementares sejam feitos, emite a mensagem de que não há nada mais que possa ser feito, uma vez que as obras já estão bastante avançadas.
Estima-se que mais de 600 famílias de 11 comunidades de fundo e fecho de pasto já estão sendo impactadas pelo Complexo Eólico Canudos, mesmo antes de ser iniciada a operação. Apesar de as informações emitidas pela empresa Voltalia Energia do Brasil sinalizarem que a área de construção do empreendimento abrange apenas o Raso da Catarina e o povoado de Bom Jardim, em Canudos, a AATR afirma que há um subdimensionamento das comunidades impactadas.
Outros impactos têm a ver com os custos sociais que as comunidades precisam arcar. Entre esses custos, estão o aumento dos preços dos alugueis, a especulação imobiliária sobre o preço da terra, a sobrecarga dos serviços públicos que já são precarizados, os danos às estradas que são efeitos do tráfego de caminhões e outros veículos de carga, entre outros. “São custos que recaem sobre as comunidades. Muito antes das comunidades perceberem que ali vai ser instalado um empreendimento, já se percebe aumento do cercamento da área, aumento do preço da terra, pessoas estranhas se dizendo donas da terra e aparecendo com títulos”, conta Beatriz.
A desarticulação do tecido social é outro impacto direto vivenciado pelas comunidades tradicionais em decorrência da instalação destes tipos de empreendimentos. “É muito comum que as empresas adotem uma estratégia de assediar individualmente os moradores, que façam promessas às famílias e que exijam que a família não publicize o que foi falado com ela para outras. No caso das eólicas, muitas vezes são feitos contratos com causa de sigilo, o que dificulta bastante a organização comunitária. Essa ruptura nos tecidos sociais das comunidades é um impacto muito perverso”, diz a advogada.
Por Brasil de Fato
