Foto: Guga Matos/JC Imagem

O governo Lula vai reformular o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que pode voltar a ser cobrado dos motoristas a partir de 2024.

O Seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Em 2021, o governo criou um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões que substitui o consórcio e isentou os motoristas da cobrança.

Porém, essa reserva está chegando ao fim após reembolsar despesas médicas, suplementares e casos de invalidez permanente ou morte.

Assim, para bancar o DPVAT, espera-se que os donos de veículos paguem novamente pelo seguro.

Tem direito ao seguro DPVAT vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiros ou estrangeiros. Não existe apuração de culpa.

As indenizações tem variação de acordo com o caso. Caso a vítima de acidente ter despesas com assistência médica e suplementar, tem direito ao reembolso de até R$ 2.700.

O valor do reembolso por invalidez permanente varia entre R$ 135 e R$ 13,5 mil.

As indenizações por morte também chegam a até R$ 13,5 mil, com os beneficiários sendo cônjuge, companheiro ou herdeiro legal.

Por Uol