Foto: Reprodução/ViaBahia
A concessionária ViaBahia anunciou que continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo previsto para o término da sua concessão. A decisão, comunicada nesta segunda-feira (11), se deve à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis.
O acordo previa o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões como indenização e R$ 211 milhões referentes a questões administrativas. No entanto, o valor depende da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, cuja votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março.
O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que as tratativas para encerrar a concessão seguem em andamento, junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos afirmaram estar buscando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas não deram detalhes sobre prazos.
Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração das rodovias a partir de 31 de março, suspendendo temporariamente a cobrança de pedágio até a contratação de uma nova concessionária. No entanto, com a indefinição sobre o pagamento, a ViaBahia segue na gestão e continuará cobrando pedágio até que o acordo seja concluído.
Por Voz da Bahia
